Brasileiro preso por MP3 é inocentado

O fotógrafo Alvir Reichert Júnior, preso em agosto de 2003 em Curitiba por manter um site de músicas na internet que não recolhia direitos autorais, teve declarada sua absolvição.

A sentença foi dada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, que determinou a extinção do processo por entender que o caso já tinha passado de seu tempo, considerando assim uma “absolvição técnica”.
 
Motivada pela chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que pressiona os juízes a se livrarem de processos mais antigos, a juíza reconheceu o encerramento da punibilidade de Alvir Reichert “a fim de evitarem-se novos procedimentos inócuos para o processo, em prejuízo a tantos outros em curso pela Vara”.
Participante do site MP3 Forever, Reichert se tornou a primeira pessoa presa a partir da mudança na lei de direitos autorais, nº 10.695, sancionada em 2 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O curitibano foi acusado de vender música pela internet sem a autorização de artistas e gravadoras, cobrando planos de assinaturas mensais para enviar CDs com as canções em MP3 às casas dos clientes. Segundo a acusadora APDIF (Associação Protetora dos Direitos Fonográficos), os planos variavam de 10 a 35 reais.

Em 25 de agosto de 2003, Reichert recebeu voz de prisão em sua casa, onde operava o site, e teve apreendidos dois computadores, um gravador de CD e uma grande quantidade de CDs. A ação envolveu APDIF, PIC (Promotoria de Investigações Criminais) e Polícia Civil do Paraná.

Por ser réu primário, depois uma semana depois da prisão, Alvir Reichert foi solto ao pagar uma fiança de 20 salários mínimos – que, inicialmente, era dez vezes maior. A partir disso, o caso se prolongou sem conclusões até a última sentença emitida em 26 de outubro.

“A intenção neste caso era testar, colocar em prova os limites da aplicação da nova lei penal. Embora não tenha sido julgado o mérito da causa, do ponto de vista da defesa o resultado foi satisfatório”, disse Omar Kaminski, advogado de Alvir Reichert Junior.

Em entrevista a INFO Online, hoje, Reichert disse que “a justiça foi feita” e que, ao contrário do que foi veiculado pela mídia na época, nunca lucrou com MP3 na internet.

Ele explica que o MP3 Forever se tratava de um clube restrito e sem fins lucrativos em que os membros expunham listas de Excel com os álbuns que possuíam. Com base nelas, combinavam de trocar determinada quantidade de discos, copiados e entregues pelo correio, sem taxas adicionais.

Segundo Reichert, todas as músicas que eram trocadas provinham de álbuns originais comprados pelos participantes, pois prezavam pela qualidade do áudio. “Havia preconceito até contra o Kazaa, eMule e Napster, porque normalmente as faixas vinham sempre com ruídos. Não baixávamos nada, apenas trocávamos CDs gravados”, declarou.

Procurada por INFO Online, a assessoria da APCM (resultante da união da APDIF com a ADEPI - Associação de Defesa da Propriedade Intelectual) ainda não deu resposta sobre o caso.